sábado, 5 de maio de 2012

1.º de Dezembro - Dia da Restauração de Portugal Portugal assiste a alguma «discussão» sobre se deve ou não continuar a ser feriado nacional o dia 1 de Dezembro. E isto em nome do aumento da produtividade. Sim? Não? Mais uma vez, se recorre ao Público. Queremos ser independentes ou não? Debate Feriado do 1.º de Dezembro (PÚBLICO) 2012.Abril.05 - José Loureiro dos Santos (General) Atualmente, a independência já não é uma postura que procura garantir a sobrevivência de um país orgulhosamente só. A globalização, que entrelaçou os interesses das unidades políticas e as tornou incapazes de resolverem por si só os problemas com que se confrontam, implicou um tipo de independência cuja garantia depende frequentemente mais das interdependências do que de um isolamento pretensamente autossuficiente. O que deverá ser traçado com subtileza e inteligência de atuação estratégica. Uma vez que, na democracia, o Estado emana da nação (conjunto dos cidadãos), é indispensável que esta percecione que as decisões políticas sejam capazes de garantir que, em cada circunstância, prevaleça a vontade de ela agir em conformidade com os seus interesses. A liberdade de ação de um país consegue-se através de estratégias de afirmação nacional que passam pela utilização dos diferentes vetores estratégicos à disposição do Estado e da sociedade civil com a finalidade de garantir o bem-estar e a segurança nacional. Agindo no domínio da economia, das finanças, da política externa, da segurança interna e externa, da informação, etc., os governantes têm a obrigação de procurar ultrapassar os constrangimentos que nos criam dificuldades e explorar os pontos em que temos vantagem, para sermos fortes e podermos atuar sem condicionamentos que nos paralisem. Quando falamos em pontos fortes, não nos estamos a referir apenas a fatores de natureza material. Estes são muito importantes para sustentar uma estratégia consequente e para alcançar os objetivos que nos propusermos atingir. Mas não são suficientes para alcançar uma situação de liberdade de ação na esfera internacional capaz de garantir que sejam nossas as principais decisões sobre o que nos diz respeito; isto é, que continuemos a ser uma nação livre e senhora das escolhas que precisamos de fazer, a partir de Lisboa, e não de Washington, de Berlim, de Bruxelas, de Madrid ou de qualquer outra capital. Além dos fatores materiais, terão de existir elementos de natureza intangível, do domínio das convicções e dos valores, que nos deem força para resistir aos interesses de quem nos queira explorar ou dominar e se concretizem na vontade de sermos nós a escolher o nosso destino e a lutar por ele, por intermédio de um governo próprio, a quem delegamos autoridade para agir em nosso nome e em defesa dos nossos interesses. Querermos ser portugueses, termos orgulho no nosso país e na nossa História, estarmos disponíveis a arriscar individualmente para defender os interesses da comunidade nacional, estes e outros sentimentos de dedicação à Pátria onde nascemos, queremos viver e onde repousam os nossos antepassados, constituem fatores indispensáveis para consubstanciar a vontade de sermos independentes. Sem eles, por mais favoráveis que sejam os elementos materiais, é impossível alcançar e garantir a independência que nos permita atuar no quadro do que entendemos ser da nossa conveniência e julgamos capaz de defender os nossos interesses. A recuperação da independência nacional no dia 1 de Dezembro de 1640 e a sua consolidação através de uma guerra que durou 28 longos anos confirma estas afirmações. O quadro estratégico de 1580, com o exército destroçado pela derrota de Alcácer-Quibir, um rei à beira da morte e sem descendência, uma economia desfeita, e a candidatura do rei de Espanha – o mais poderoso país da época – ao trono português, configurou uma situação conjuntural que conduziu à impossibilidade de garantir a independência contra um exército forte e bem comandado. Se os portugueses não tivessem mantido a vontade de voltarem a ter governo próprio e de traçarem o destino que fosse da sua escolha, não teria sido possível que, numa situação estratégia conjuntural posterior, em 1640, com a Espanha em decadência, a nossa economia em progresso e a França a afirmar-se como principal potência europeia, os portugueses tivessem restaurado a independência nacional, na esteira da revolta dos quarenta conjurados no dia 1 de Dezembro de 1640. Os atos simbólicos e a comemoração das datas mais marcantes da História de uma nação contribuem para reforçar a vontade de querer ser independente e, como tal, de viver num país com autonomia para decidir e concretizar os seus objetivos e para defender os interesses que neles convergem. Não há nação que não festeje um dia relacionado com a sua independência. Em Portugal, este dia tem sido o 1.º de Dezembro, o primeiro feriado nacional que foi instituído, aliás a única data visível e concreta de luta para fazer ressurgir a independência nacional, com êxito. Parece que estamos na véspera de esse feriado ser extinto, por determinação dos governantes, num "negócio" que, em termos económicos, corresponde à venda da comemoração da nossa independência por um "prato de lentilhas", ainda, por cima, mais vazio do que cheio. Contrariamente às minhas expectativas, nem o primeiro-ministro nem o líder do segundo partido da coligação governamental, nem tão-pouco (que se saiba) o ministro da Defesa Nacional contrariaram este "negócio". A eliminação do mais significativo feriado nacional quando estamos com a soberania limitada – em termos de oportunidade de marcar a importância de sermos independentes e a vontade de querermos assim continuar – corresponde a considerar dispensável a necessidade do simbolismo da comemoração do dia em que restauramos o autogoverno, com a finalidade de manter viva a vontade de os portugueses pugnarem pela independência nacional. Quem duvidasse do patriotismo dos governantes até poderia ser levado a considerar, erradamente penso eu, que eles não se importariam de o país estar submetido aos interesses de qualquer outro, onde, com toda a probabilidade, a independência seria comemorada. Mas ainda há esperança. Não se compreenderia que os deputados da República Portuguesa se não opusessem à extinção do feriado nacional que comemora a independência da nação que representam, o que ainda podem fazer. Se isso não acontecer, por virtude do "caudilhismo partidário" aparentemente em vigor, espero que o Presidente da República, intérprete supremo do interesse nacional e figura que materializa a nossa independência, aja em conformidade com a necessidade de preservar e reforçar a vontade de manter a identidade e a permanência da nação portuguesa num Portugal independente.

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