segunda-feira, 4 de julho de 2011

JUSTIÇA E HISTÓRIA


Que função para a História?

Polémica
Família de Silva Pais queixa-se de difamação

PÚBLICO, 2011.Junho.26 | Tiago Bartolomeu Costa

"Os tribunais não fazem história. Ela é feita pelos historiadores"

A PIDE voltou ao tribunal por causa de uma peça de teatro. Fizemos perguntas aos historiadores sobre o caso Silva Pais: é possível determinar a responsabilidade do director da polícia? O julgamento pode fazer história?
A história não é feita pelos tribu¬nais. É esse o entendimento dos his¬toriadores ouvidos pelo PÚBLICO a propósito do julgamento em que a família do último director da PIDE/ DGS, a polícia política do Estado No-vo, se queixa de difamação, e que amanhã tem mais uma sessão no Campus da Justiça, em Lisboa.
Para os historiadores Rui Ramos, Irene Flunser Pimentel e António Costa Pinto, qualquer que seja o resultado do julgamento que opõe os sobrinhos do major Fernando da Silva Pais aos responsáveis pela apresentação de uma peça de teatro em 2007, daí não se poder fazer uma leitura nova da história.
A acusação argumenta que na peça A Filha Rebelde, sobre as relações de Silva Pais com a sua única filha, apresentada no Teatro Nacional D. Maria II, os réus incluíram frases que sugerem a culpabilidade de Silva Pais no assassinato do general Humberto Delgado, em 1965. Por isso, a autora da peça, Margarida da Fonseca Santos, e os ex-directores do teatro, Carlos Fragateiro e José Manuel Castanhei¬ra, incorreram no crime de difama¬ção da memória de pessoa falecida, uma vez que foram anuladas todas as acusações por morte de Silva Pais durante o julgamento militar que de¬correu em 1981. A defesa contrapõe a responsabilidade moral de Silva Pais: a PIDE era uma estrutura hierárquica e o director teria que saber das intenções da equipa que sequestrou e acabou por matar em Espanha o ex-candidato à Presidência da República, que se opôs a Américo Tomás, apoiado pelo regime liderado por António de Oliveira Salazar.
"Não são os juízes, nem os tribunais, os partidos políticos ou os poderes dominantes que fazem a história. Houve sempre um grande esforço nesse sentido e falharam sempre. A história é feita por historiadores", defende Rui Ramos, co-autor do livro História de Portugal e investigador do Instituto de Ciências Sociais, acrescentando que é preciso fazer uma distinção entre o que pertence "ao domínio judicial e ao domínio histórico". "Era bom que, em Portugal, se evitasse que fossem os poderes públicos a intentar as verdades históricas."
O caso é complexo por fazer correr em simultâneo um plano jurídico, defendido pela acusação, e um histórico, oposto pela defesa, afirma Irene Flunser Pimentel, Prémio Pessoa 2007 e autora do livro A PIDE/DGS (1945-1974).
E pergunta a historiadora: "Como vai o tribunal chegar a uma conclusão sobre o que de facto se passou no caso Humberto Delgado e eliminar taxativamente a autoria moral de Fernando da Silva Pais?" ¬ Pa¬ra Irene Pimentel, tal não é possível "porque, historiograficamente, não se sabe" o que aconteceu, "a não ser que apareçam provas diferentes" que o ilibem. Se ninguém pode dizer que a PIDE quis matar Humberto Delgado e que Salazar deu ordem para matar", também "não há nada que prove que o que Silva Pais disse em julgamento, em que a PIDE só queria raptar e trazê-lo para Portugal, seja verdade". "Não chega que uma pessoa acusada, que tem direito à sua defesa, diga que não se quis matar."
Justiça retroactiva
O historiador António Costa Pinto lembra que "as democracias não têm uma memória histórica unificada ofi-cialmente" e que Portugal não teve "um processo de justiça retroactivo", como fizeram muitas democracias contemporâneas, dando o exemplo da Argentina. Esses processos têm uma dupla característica: "A defesa dos direitos do homem e a punição simbólica, às vezes retroactiva, dos passados autoritários." O historiador, também do Instituto de Ciências So¬ciais, diz que Portugal, por oposição, se caracterizou "por um distancia¬mento, após alguma radicalidade mí¬nima no período pós-autoritário".
Não será através deste processo que se vai rever a história, uma vez que "é uma iniciativa da família", continua Costa Pinto. Esta ideia é se¬cundada por Rui Ramos, para quem este "é um caso descontextualizado da história" pela sua dimensão ju¬rídica: "Não penso que condicione o historiador ou legitime determi¬nadas visões em contraponto com outras."
Mas a ausência de um documento que comprove o que muitos assumem como memória colectiva poderá dar razão à acusação? "No campo jurídi¬co, sim, mas não no caso da memória historiográfica ou oficial das institui¬ções políticas", diz Costa Pinto. Irene Pimentel sublinha que "nem tudo é facilmente comprovável". E explica porquê: "Sendo a polícia secreta, que escondia que funcionava com estes métodos, não há documentação que permita dizer por A+B que Fernando da Silva Pais, ou outro qualquer, deu ordem para torturar ou matar."
Qual poderá ser a importância pa¬ra a história deste julgamento?
O carácter procedente deste pro¬cesso será avaliado pelo tribunal, "mas o trabalho de um historiador, sobretudo num caso delicado como este, é o de examinar e interpretar a documentação e formular hipóte-ses que permitam, a partir daquilo que sabemos, determinar também aquilo que não sabemos", explica Ramos. "O trabalho do historiador é também o de desconstruir e exa¬minar a memória colectiva e con¬frontá-la com outro tipo de docu¬mentação e indícios, o que o torna interessante e interpelante para o grande público."
O julgamento do historiador, ao contrário do do tribunal, diz Irene Pimentel, "não é para condenar ou absolver, mas tentar compreender, entendendo sempre que isso será provisório".

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